As empresas Dedo de Deus e 1º de Março, operadoras do sistema de transporte urbano da cidade de Teresópolis/RJ, alertam para o contínuo desequilíbrio e o iminente colapso do transporte coletivo da cidade nos próximos meses, diante da falta de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Teresópolis para diminuir o desequilíbrio tarifário, ocasionado pelo alto número de gratuidades concedidas sem o devido pagamento do Poder Público.
Desde agosto, as empresas protocolaram novo estudo técnico sobre o valor da passagem de ônibus na cidade, que aponta para uma tarifa de R$ 5,86. No entanto, como a prefeitura segue sem realizar o repasse correspondente aos idosos de 60 a 64 anos, promovida pela Lei Complementar nº 315, de 2023, incide sobre esse cálculo mais R$ 0,61, chegando ao valor de R$ 6,47. O documento solicita o reequilíbrio tarifário da prestação de serviço, que pode ser feito pela prefeitura através de subsídio para evitar novo aumento da passagem, já que a tarifa atual de RS 5,30, em vigor desde março deste ano, segue sem cobrir todos os custos operacionais da prestação de serviço, afetando a qualidade do sistema de ônibus, impedindo investimentos e prejudicando milhares de pessoas diariamente. Vale ressaltar que, esse ano, foi registrado um aumento de 8% no preço do óleo diesel, com forte tendência de alta para os próximos meses, e ainda há, para o início de 2025, o reajuste salarial dos rodoviários, fatores que pressionam ainda mais os desafios econômicos enfrentados pelas operadoras. No Brasil, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 30% dos custos do transporte coletivo urbano são cobertos com repasses financeiros ou incentivos fiscais dos governos. Somente no Estado do Rio de Janeiro, temos os exemplos de Nova Friburgo, Maricá, Macaé, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda e diversas outras cidades com a passagem subsidiada pelo governo municipal e, consequentemente, mais barata para a população. O caso mais recente é o de Miguel Pereira, onde a tarifa cairá para R$ 2,50 ao invés de subir para R$ 5,00, através do complemento pago pelo governo para cobrir essa diferença.
Em Teresópolis, apesar dos alertas dados nos últimos anos e de exemplos bem-sucedidos de cidades que priorizaram e reorganizaram o seu sistema de ônibus, nenhuma politica de subsídio ou organização do transporte público foi implantada pela atual gestão municipal, afetando diretamente a vida da população. Atualmente, quase 47% dos embarques nos ônibus da cidade são de pessoas com algum benefício de gratuidade no transporte, número muito superior à média nacional que é de 22,4%. São mais de 5 milhões e 300 mil de embarques gratuitos por ano, sendo pouco mais de 2 milhões provenientes de benefícios concedidos pelo município, como é o caso dos idosos até 64 anos, os estudantes municipais, além dos doentes crônicos e seus acompanhantes. Todas sem nenhum repasse do município. Com isso, recai apenas sobre os passageiros pagantes o custeio total do sistema, incluindo as gratuidades, em uma enorme injustiça social, já que a renda familiar dos passageiros de ônibus da cidade é de apenas 1,5 salário-mínimo.
As empresas alertam que sem o reequilíbrio, o sistema de ônibus corre risco de colapsar nos próximos meses, devido a sua inviabilidade econômica, e que ainda não receberam nenhuma manifestação da prefeitura em busca de uma solução para evitar a falência do transporte público na cidade de Teresópolis.
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