TERESÓPOLIS SEGUE SEM LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE PÚBLICO, EMPRESAS OPERAM SEM CONTRATO

     O contrato oficial das empresas Dedo de Deus e 1° de Março, no qual concedia o serviço de transporte público de passageiros venceu em 2003, o então prefeito Mário de Oliveira Tricando assinou, em comum acordo com Jacques Ouríques de Oliveira, diretor das empresas, um termo de permissão de serviço público a título precário, com duração de 15 anos. A então permissão fez que as empresas deixassem de ser concessionárias e se tornassem permissionárias, porém o termo dado as empresas venceu em dezembro de  2018 e até o momento, nenhum novo contrato foi feito com as empresas que, desde então, vem operando sem contrato com o município.

    Prefeito de Teresópolis desde julho de 2018, Vinícius Claussen prometeu em campanha para reeleição que, ao longo do mandato haveria mudanças para o transporte coletivo, como a reforma do Terminal Rodoviário do munícipio, ampliação da oferta de horários ofertados à população. Dentre as mudanças, Vinícius prometeu a realização do processo licitatório para escolher as empresas que ficarão responsáveis pela operação de todas as linhas municipais. Até o momento, a prefeitura não realizou um processo licitatório para o serviço e a permissão dada as Viações Dedo de Deus e 1° de Março tornou-se inválida, em dezembro 2018, ano em que Vinícius assumiu a prefeitura municipal para o seu primeiro mandato. Na permissão dada as empresas por Tricano, as empresas têm o seu serviço classificado como essencial, devendo ser cumprido ininterruptamente, além disso, o termo de permissão de serviço público a título precário exige das permissionárias que a qualidade dos serviços sejam mantidos, assim como a sua expansão com a criação de novas linhas, afim de atender a população em suas necessidades. As empresas, como todo o setor rodoviário, vem enfrentando uma forte crise. Com excesso de gratuidades, tarifa que não cobre os custos operacionais e um rombo de R$33 milhões por fraudes em cartões gratuidades, as renovações de frota torna-se cada vez mais difícil de acontecer. Atualmente em Teresópolis, dos 89 ônibus que circulam pelo município, 34 possuem mais de dez anos. Nos coletivos da empresa, não há ar condicionado, wi-fi e carregadores USB, sendo os usuários transportados em veículos basicos e sem diferencias, o que diminui a competitividade da empresa em relação aos transportes ofertados por aplicativos, como o Uber confort e o 99 Moto, ambos com diferenciais, sendo o 99 Moto com uma tarifa menor, sendo mais competitivo.

       Após a pandemia de Covid-19, visando minimizar a forte crise que enfrenta, o grupo empresarial passou por uma troca administrativa, sendo a direção das empresas Viação dedo de Deus e Viação 1° de Março transferidas de Saulo Geraldo para Marcelo Augusto, filho do fundador das empresas, Jacques Ouríques. As trocas continuaram e toda equipe de gerenciamento da empresa também foi trocada. Nesse mesmo período, o setor operacional da empresa iniciou o processo de readequação dos serviços prestados, com isso, cerca de onze linhas foram inativadas sem a permissão do poder concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal. Além de redimensionar os itinerários, a oferta de horários foi toda reprogramada, com cerca de 90% dos bairros tento as últimas viagens até às 22h. A frota da empresa em 2018, ano em que venceu a permissão, era de aproximadamente 112 ônibus, após a pandemia e sem contrato com o município, a empresa reduziu sua frota, passando para os atuais 89 veículos, sendo 76 veículos da Viação dedo de Deus e 13 da Viação 1° de Março. De acordo com estes dados, houve uma redução de 23 veículos, além da inativação de 11 linhas. A falta de investimentos se dá pela incerteza da continuidade da prestação dos serviços, afinal, com ônibus novos na faixa de R$540.000,00 investir sem a garantia que será a empresa que vai continuar a operar é apostar na sorte. A realização da licitação é fundamental para entender oque gera o desequilíbrio econômico enfrentado pelas empresas, trazer novos moldes para uma melhor operação das linhas e principalmente, trazer novas normas para serem cumpridas, tanto pela permissionária como pela permitente. A BSRJ trás abaixo, com exclusividade, a cópia do Termo de Prestação de Serviços Públicos a Título Precário, confira: